Venezuela: Lei de Terras beneficia os setores populares
La Orquesta Sinfónica en el Barrio La Vega, Caracas
"A Lei de Terras urbanas implementada nas madrugada desta sexta-feira, pela Assembleia Nacional (AN), propaga os planos de desenvolvimento social urbano das famílias que têm o direito a uma moradia digna'', disse o deputado Alberto Castelar, vice-presidente da Comissão de Famílias, da Mulher e da Juventude.
ABN Sexta-feira, 14 de agosto de 2009
Caracas - Expressou que a lei é regida pelos princípios diretores dos direitos humanos à moradia e habitat, progressividade, justiça social, seguridade jurídica, solidariedade, equidade, organização, sustentabilidade e tolerância,em conformidade com a Constituição.
Acrescentou que os organismos encarregados de lidar em casos de terras urbanas dos estados e municípios devem dirigir-se às autoridades competentes para a regularização e planos urbanísticos a nível nacional no setor de moradia e habitat. Este parlamentar indicou que a regularização das terras urbanas estabelece o estudo do solo para determinar se estes são apropriados para construções habitacionais.
Foi confirmado que de acordo com a Lei, entende-se como zona de altos riscos todos os terrenos que, derivados às características físicas que os formam, se mostrem a ser potencialmente inundáveis, instáveis, com declives prolongados, com tendências a desmoronamentos e aqueles que sejam declarados pelas autoridades como impróprios. Mantêm que o Executivo Nacional adotará as medidas necessárias para assegurar a substituição das casas construídas em terrenos de altos riscos, e a erradicação de assentamentos não controlados.
Igualmente, acrescentou que as terras urbanas ocupadas com edificações que se encontrem em ruínas, com falhas de construção, deterioradas, que superem os sessenta anos ou declaradas inabitáveis, deverão ser liberadas pelos seus proprietários, com fins que as mesmas cumpram a função social a que estão destinadas.
''A Lei de Terras Urbanas aprovada em segunda discussão pela Assembleia Nacional (AN), fortalecerá o direito dos venezuelanos de possuir uma moradia e erradicará o latifúndio de espaços subutilizados nas cidades''. Assim disse esta sexta-feira, o deputado à (AN) por Yracuy, Braulio Álvarez, integrante da Comissão Permanente do Desenvolvimento Económico, num requerimento apresentado perante o parlamento nacional supremo.
O parlamentar indicou que o texto legal composto por 36 artigos e cinco capítulos, regulará todo aquilo que tem a ver com terras urbanas sem uso, que foram paralisadas em condições de ruína e de outro tipo, oferecendo aos venezuelanos a possibilidade de aceder a políticas habitacionais.
"Com esta lei conseguiremos diminuir a carência habitacional do país calculada em um milhão e 800 mil moradias, porque muitos dos espaços que até agora estavam subutilizados, poderão ter uma verdadeira utilidade para beneficiar as famílias venezuelanas", disse Álvarez.
Proferiu que, até agora, a muitos venezuelanos lhes foi negado o direito natural e constitucional de possuir uma moradia. "Podemos ver que por detrás de muitos espaços considerados subutilizados ou em ruínas encontram-se os mesmos grupos que querem instaurar um latifúndio no campo, os mesmos grupos, mas neste caso, tratando-se de empresários e construtores imorais", sentenciou o deputado iaracuyano.
Os(As) seguintes Tradutores(as) Voluntários(as) pelo direito à moradia sem fronteiras da AIH colaboraram com a tradução deste texto: