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Campanhas, solidariedade e justiça por habitação segura e direito à terra

TIP

Apelo para a organização do Mês do Despejo Zero 2007!

Mais 70 milhões de habitantes serão forçados, em breve, a se juntar aos já existentes um bilhão de pessoas sem –teto ou vivendo em

condições precárias de moradia, de acordo com o censo feito pela ONU. Esta situação constitui séria violação da segurança dos agrupamentos humanos, porque:

  • Destrói a serenidade das pessoas, famílias e comunidades, condenadas à busca contínua e precária por refúgio, em vez de pacificamente dedicarem seu tempo à construção de cidades e assentamentos seguros, dignos e livres;
  • Demonstra que não só as violações dos direitos internacionais estabelecidos continuam sem punição, mas que também são encorajadas em nome do progresso neo-liberal;
  • Quebra todo e qualquer pacto social de co-habitação civil fundado sobre o respeito aos direitos, justiça, sustentabilidade e construção de um futuro comum;
  • Determina a falência do Objetivo nº 7-11 dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (Millennium Development Goals – MDG), portanto minando a esperança e a credibilidade nas instituições públicas e nas Nações Unidas.

Felizmente atualmente há várias campanhas de habitantes de todo o planeta pelo direito à moradia segura, lutando contra os despejos e evacuações em massa devido a investimentos financeiros ou imobiliários para a criação de infra-estruturas e mega projetos, discriminação social, econômica, racial e de gênero, privatização, guerras, desastres naturais e corrupção.

A Campanha Zero Despejo, lançada durante o WSF 2004 tem contribuído de forma efetiva para dar voz às populações e suas culturas, levantando a resistência e atingindo importantes resultados em diversos países.

No entanto, isto não é suficiente: é necessário criar um espaço social de união de movimentos urbanos no qual se possa trocar experiências e opiniões, falar de estratégias comuns e iniciativas de parceria que levem em consideração diferentes culturas e ritmos, e que sejam capazes de reforçar a resistência e fazer propostas alternativas.

Por isto convidamos : associações de moradores, inquilinos, sem-teto, sem-terra, imigrantes; cooperativas, comitês e centros sociais assim como movimentos sociais urbanos de todo o mundo para reforçar suas iniciativas (marchas, entrevistas coletivas, demonstrações, dias de solidariedade, bloqueios, reuniões, etc) planejando-as de forma alinhada com o “Mês do Despejo Zero pelo direito à moradia segura”, de forma a:

  • Denunciar a ameaça à desocupação forçada, demolições e apartheid de moradia;
  • Bloquear a desocupação de propriedades e terras, e leilões de moradias de vítimas de fraudes de financiamento imobiliário;
  • Fazer campanha contra a privatização, liberalização e corrupção dos setores de moradia e distribuição de terras;
  • Dar apoio às campanhas de reforma agrária e à utilização de vagas de moradia usadas para especulação;
  • Dar apoio ao cancelamento da dívida externa através da constituição de um Fundo Social para Moradia e Terra, a ser controlado por associações de moradores;
  • Dar apoio à reconstrução ativa de assentamentos destruídos por desastres naturais e guerras;
  • Requisitar das autoridades locais e chefes de estado que declarem seus territórios “áreas livres de desocupação”, ao aplicar políticas adequadas;
  • Relançar de forma contínua Campanhas de Despejo Zero e propor novas campanhas.

Convidamos seriamente as autoridades locais, os governos nacionais e regionais, as Nações Unidas, em particular UN-Habitat e o Grupo de Aconselhamento em Desocupações Forçadas (Advisory Group on Forced Evictions – AGFE) para apoiar estas iniciativas que seguem o artigo 11 do ICESCR, de forma a atingir os objetivos do MDG, particularmente o de nº 7-11.

Envie sua proposta para o Mês de Despejo Zero!

Proponha uma iniciativa para o dia de mobilização global em 26/01/2008. Vamos discutir e decidir juntos.