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Zero Evictions Campaign

A OCUPAÇÃO MARIA DOMITILA ESPERA UMA MORADIA DEFINITIVA

Title of entry:
A OCUPAÇÃO MARIA DOMITILA ESPERA UMA MORADIA DEFINITIVA
Type of eviction:
Property conflicts (land)
Region:
Americas
Country:
Brazil
City:
São Paulo
Neighbourhood:
Centro/ Bairro Brás
Name of community or family threatened with eviction:
Ocupação Maria Domitila
Estimated number of people affected (in figures):
100
Type of tenure:
Squatters
Economic characteristics:
Various
Social characteristics:
None of the above
Age group:
Various
Case history:
Na Ocupação Maria Domitila residem cerca de 30 famílias
As famílias ocupam este edifício hà 8 meses

No início do ano 2000, a Unificação das Lutas de Cortiços (ULC), entidade Filada a União dos Movimentos de Moradia de São Paulo, em conjunto com outros Movimentos do Centro, realizou levantamento de imóveis abandonados na região central da cidade de São Paulo, onde foi identificado o terreno localizado na Rua Maria Domitila, altura do número 1099 da Avenida Rangel Pestana no Brás.
Esse processo envolveu vistorias de áreas com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) do Estado de São Paulo para atendimento de famílias Sem-Teto organizadas na Entidade. O imóvel foi ocupado pelas famílias que compõem os grupos da ULC no dia 1º de maio daquele ano.
Com a informação de que a área pertence ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), foram iniciadas as tratativas para que o local fosse destinado para projeto de habitação social.
Em reunião no Ministério das Cidades, no dia 12-04-07, foi informado que a alienação do Imóvel Maria Domitila seria realizada, por chamamento do PAR, através Medida Provisória 335, com aporte complementar da Prefeitura Municipal de São Paulo e do Governo do Estado de São Paulo.
Em 2008, em resposta à reivindicação dos movimentos de moradia, a Prefeitura Municipal abriu processo de licitação para habilitação de entidade e apresentação de projeto para construção de habitação social e indicação de áreas.
Neste sentido, foi elaborado projeto para construção de 247 unidades, porém apenas 167 foram aprovadas, face as diretrizes estabelecidas pela Operação Urbana Centro. A licitação para construtoras restou deserta e a viabilização do empreendimento através do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) vigente à época não foi possível.
A criação do Programa Minha Casa Minha Vida permitiu a retomada do projeto para a construção das 247 unidades. Em dezembro de 2010, o Ministério das Cidades publicou a Portaria 618 com o objetivo de selecionar entidade privadas sem fins lucrativos para indicação de demanda beneficiária dos imóveis do Fundo de Regime Geral de Previdência Social destinados ao Programa (MCMV).
No dia 19 de maio de 2011, seguindo a agenda nacional de lutas pelo direito à moradia, o terreno foi novamente ocupado pelas famílias da ULC que permanecem na posse desde então.
Scale of responsibility:
Local
Violations of international legislation:
Universal Declaration of Human Rights , International Convention on the Rights of the Child (art. 27)
Reasons given for eviction (official and unofficial) :
Não se observam
Main events in the eviction (date, year, time):
Não se observam
Authorities planning or carrying out the eviction:
Prefeitura de São Paulo; Instituto Nacional do Seguro Nacional
Organisations involved, their strengths and weaknesses, and their position on the problem :
CMP - Central dos Movimentos Populares -UMM - União dos Movimentos de Moradia da grande São Paulo interior - Gaspar Garcia de direitos humanos
Agencies, NGOs or other organisations providing support to the community affected:
CMP - Central dos Movimentos Populares -UMM - União dos Movimentos de Moradia da grande São Paulo interior - Gaspar Garcia de direitos humanos
Measures taken or proposed by community members and/or organisations supporting them to resist eviction and/or find alternative solutions:
Varias ações; CMP - Central dos Movimentos Populares -UMM - União dos Movimentos de Moradia da grande São Paulo interior - Gaspar Garcia de direitos humanos
Options or possible solutions proposed by local or national authorities for the communities affected:
none
Future strategies or measures proposed to deal with this case or other evictions :
Não se observam
Important future dates (specify what and when: day, month, year) :
Não se observam
Source of information (name, address and nature of involvement) :
Eleonora Bigolin, Dália Bodelgo - CONAM - Rua Sebastião Soares de Faria, 27 - 5° andar - salas 54/55 - cep 01317-010 - Bela Visa - SP
Organsiations(s) providing information :
CMP - Central dos Movimentos Populares -UMM - União dos Movimentos de Moradia da grande São Paulo interior - Gaspar Garcia de direitos humanos
Relationship of community organisations involved with IAI:
Participates in Zero Evictions Campaign
Upload photo (max 2MB):
Upload a file (max 2MB):
Update:
15/02/2012
Editor:
Eleonora Bigolin