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Relatório da Relatora Especial sobre moradia adequada e a crise global

Este relatório é o primeiro apresentado ao Conselho de Direitos Humanos pela nova responsável, Raquel Roknik, que assumiu o cargo em 1º de Maio de 2008. Em vista da atual crise no setor habitacional e financeiro, a Relatora Especial decidiu dedicar este relatório temático às consequencias de certas políticas e abordagens econômicas, financeiras e de moradia que tiveram forte impacto no direito à moradia adequada nas últimas décadas e contribuiram para a presente crise.

O primeiro capítulo deste relatório discute a crise financeira e de moradia/financiamento. O segundo capítulo relaciona esta crise às políticas econômicas, financeiras e de moradia dominantes e seu impacto no direito à moradia adequada.

No contexto de globalização dos mercados financeiros de moradia e propriedade imobiliária, as cidades se tornaram inacessíveis para os habitantes de baixa renda – e em escala crescente também para os de renda média. Na maioria dos países, o mercado se tornou a instituição reguladora, ditando os parâmetros de preço, localização e disponibilidade de moradia e terra, bem como do valor dos aluguéis, enquanto o papel do Estado no gerenciamento da moradia pública vem decrescendo. Isto tem contribuído para fortalecer a percepção da moradia como meracommodity  e bem financeiro, negligenciando as dimensões do direito à moradia adequada e impactando de forma negativa o acesso aos direitos humanos para todos.

A Relatora Especial acredita que estas crises criam a oportunidade de refletir sobre o atual sistema de habitação e a adoção de uma abordagem baseada nos direitos humanos, para introduzir mudanças que tornem o sistema sustentável e permitam a provisão de moradia adequada para todos. Ela chama o Conselho a considerar os diversos aspectos abordados neste relatório e faz uma série de recomendações preliminares: que sejam reconhecidas as diversas dimensões da habitação; que a moradia não seja considerada mera commodity  ou bem financeiro. O relatório argumenta que os mercados por si só não conseguem prover moradia para todos, e que em algumas circunstâncias a intervenção pública é necessária.

A Relatora Especial defende a adoção de políticas de moradia pública baseadas nos direitos humanos que permitam o acesso à moradia adequada por diversos meios, incluindo através de alternativas ao financiamento privado e aos sistemas de propriedade, e através do desenvolvimento de novos mecanismos financeiros e acordos de uso da propriedade. A Relatora Especial também defende um aumento nos investimentos públicos para a habitação e construção de moradias públicas, como forma de enfrentar os impactos da crise nos assentamentos humanos e fazer valer os direitos humanos