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Argentina: as violações do direito à moradia sob as lentes internacionais

Pela segunda vez em dois anos a Argentina recebe a visita dos agentes  das Nações Unidas para verificar o cumprimento de suas obrigações jurídicas contraídas em virtude da ratificação do PIDESC. Em 2009 foi AGFE ONU-Hábitat agora é a vez da Relatora Especial sobre o direito à moradia. Por um lado, a missão encontra uma situação tensa devido à crise habitacional evidenciada pelos recentes despejos, e por outro, coincide com as reuniões organizadas pela antena Sul AIH.

Se fosse pelo governo a missão teria sido adiada. Mas as violações dos direitos à moradia denunciadas pela sociedade civil e o incumprimento das recomendações do Comitê Consultivo sobre os desalojamentos de ONU-Hábitat (AGFE) foram numerosos. Além disso a Argentina encontra-se em período pré-eleitoral e faltam poucos meses para a 47ª Sessão do Comitê DESC (Genebra, 27 novembro – 3 dezembro 2011), responsável por vigiar o cumprimento dos compromissos legais assumidos pela Argentina com a ratificação do PIDESC.

Graças à mobilização imediata da sociedade civil, em particular da Rede Habitar Argentina e da AIH, o governo retrocedeu e a Relatora Especial Raquel Rolnik pôde confirmar a agenda de reuniões programadas entre 13 e 21 de abril em Buenos Aires e Ushuaia.

AIH e a sociedade civil incluindo os diferentes níveis institucionais insistem na importância de utilizar as recomendações da missão AGFE como indicadores de uma situação muito grave.

É de particular interesse não só as reuniões com representantes do governo em vários níveis, como também as visitas aos bairros populares, onde os habitantes sofrem os efeitos da crise de moradia devido à crescente pressão da especulação imobiliária e à falta de intervenção do governo no setor. Por último, mas não em último lugar, destacamos os encontros com as organizações de habitantes e a sociedade civil. Em particular, a Audiência pública no Senado (quinta-feira, 14/4/11), em Ushuaia (sábado, 16/4/11) e a reunião da mesa de urbanização de "Villa 31 e 31 Bis" na Legislatura da CABA (terça-feira, 19/4/11).

Além de acompanhar a missão da Relatora a AIH tem um calendário de reuniões políticas para solicitar compromissos concretos no âmbito de um novo Pacto Social Urbano que fundamente políticas públicas baseadas no direito à moradia. Entre estas, Cesare Ottolini, coordenador  da AIH, que em 2009 organizou a missão AGFE, tem previsto reunir-se com os candidatos a governador da Província de Terra do Fogo e a intendente da cidade de Ushuaia, para solicitar a abertura de uma mesa de negociação incluindo as instituições e organizações locais de habitantes.

Lugar para o qual este artigo se aplica


Os(As) seguintes Tradutores(as) Voluntários(as) pelo direito à moradia sem fronteiras da AIH colaboraram com a tradução deste texto:

Giselle Unti, Lourdes Hofstetter

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