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A Via Urbana

A Rede Mediterrânea dos Habitantes

Soha BEN SLAMA

Soha BEN SLAMA

Soha BEN SLAMA, Coordenadora da International Alliance of Inhabitants, Tunísia  

A Rede Mediterrânea dos Habitantes

A história da Rede Mediterrânea dos Habitantes tem suas raízes na primeira Assembleia Mundial dos Habitantes  que coorganizamos por ocasião do FSM em Túnis em 2013 (517 signatários), na primeira  Conferencia pelo direito à moradia decente na Tunísia, outubro de 2013, e na segunda Assembleia Mundial dos Habitantes em 2015  . Três encontros desencadeadores que já mobilizaram diferentes parceiros dos dois lados da Bacia Mediterrânea. Um trabalho de fôlego que começou com organizações sociais da Tunísia, de Marrocos, da Argélia, da França, a Unione Inquilini da Itália e a PAH da Espanha.

Após a sublevação popular na Tunísia e as reviravoltas políticas, ideológicas, identitárias e as reivindicações sociais, também nos países vizinhos nos dois lados do Mediterrâneo, ainda resta muito a ser feito no que diz respeito aos temas sociais, em especial o direito à moradia. A inurbação dos habitantes em situação precária e os migrantes provenientes das zonas rurais e da África Subsaariana, a ausência de políticas para enfrentar as emergências, no médio e no longo prazos, as consequências catastróficas sobre os preços dos imóveis, as condições de vida dos pobres e das classes médias e o recrudescimento das construções ilegais, afetam cada dez mais os países africanos em torno do Mediterrâneo.

Problemas comuns e respostas solidárias dos habitantes das margens do Mediterrâneo

A constatação é que a lógica capitalista na qual as cidades crescem de maneira predadora sobre a campanha, tanto na margem norte como na margem sul do Mediterrâneo, promove a especulação, os megaprojetos e a grilagem de terras, da água e de recursos naturais, destruindo os ecossistemas que ligam esses dois meios. De fato, o discurso dominante considera que a urbanização é inevitável e que a indústria agroalimentar é a única que pode erradicar a fome e a pobreza. Uma das reivindicações da Assembleia Mundial dos Habitantes como alternativa à propriedade privada é a propriedade coletiva e outras formas comunitárias tradicionais de gestão e de uso, e o reconhecimento da função social do habitat, mais justa, humana e durável. Solidários com as lutas das organizações de habitantes das cidades e de camponeses, resistimos coletivamente e exigimos a cessação de toda criminalização dos movimentos sociais e dos militantes engajados nas lutas pelo respeito e pela aplicação dos direitos humanos: à terra, à água, ao alimento, à moradia e à cidade.

Todos esses elementos foram propícios para organizar na Tunísia a primeira Conferencia pelo direito à moradia decente, por ocasião das Jornadas Mundiais Despejos  Zero, de 24 a 27/10/2013, que reuniram um grupo de organizações, associações e especialistas em um comitê de pilotagem. Três dias de debates e apresentações sobre a situação do direito à moradia na Tunísia, as políticas urbanas, o sistema de impostos, a dívida, entre outros temas, que se encerraram com 13 recomendações , entre as quais a proposta da constitucionalização do direito à moradia decente, a possibilidade de ter seus direitos reconhecidos em justiça com relação à moradia, na linha do PIDESC, a criação de observatórios regionais e locais para identificar o diagnóstico dos bairros, o número de desabrigados, as moradias privadas e públicas desocupadas, as fraudes imobiliárias e as ações impetradas em justiça. Essas propostas, feitas pelos participantes, por especialistas e pelo público, foram apresentadas à Assembleia Nacional Constituinte que, na época, redigia a nova Constituição.

Mas o direito à moradia não foi inscrito na constituição de 2014, e a indefinição jurídica persiste até hoje. O Código de Organização do Território, do Urbanismo e da Construção (CATUC), divulgado no verão de 2015 e preparado pela Direção Geral do Urbanismo, já foi retirado pela presidência do governo, pois está cheio de irregularidades. Nem a Direção Geral do Planejamento do território nem os profissionais do planejamento, e menos ainda as associações especializadas, foram associados ou consultados. Alguns departamentos ministeriais ligados ao planejamento do

território foram igualmente deixados de lado, como o ministério do Meio-Ambiente e a Direção Geral das Coletividades Locais, que estava preparando um novo Código das Coletividades Locais (CCL), que, entre outros, deveria integrar os artigos da Constituição que consagram os princípios da descentralização e os da nova governança dos territórios. Esse código, uma vez concluído, devia ser promulgado por uma lei orgânica que seria votada pela Assembleia dos Representantes do Povo (ARP); assim, ele seria o fundamento de todas as outras leis ulteriores relativas ao domínio da gestão dos territórios locais e regionais, o que inclui, evidentemente, o CATUC, cuja promulgação se dá no âmbito da lei ordinária. Ele foi, portanto, logicamente, rejeitado pelo conjunto dos envolvidos: é um CATUC em contradição com os novos princípios de governança territorial e de descentralização agora inscritos na Constituição de 2014.

Por outro lado, apesar do acúmulo da dívida soberana e de seu crescimento catastrófico, não há nenhuma tentativa nem vontade política com vistas à sua anulação em troca de políticas sociais e de moradia adequadas para sair da crise. A destacar, então, a proposta da auditoria da dívida soberana acumulada, entre as recomendações feitas, com referência à luta vitoriosa conduzida pela AIH, pela anulação da dívida do Quênia com o governo italiano , e apoiada pela Campanha Despejos Zero, liberando assim 44 milhões de euros, uma parte dos quais foi destinada à reorganização e a melhorias da favela de Korogocho, em Nairobi.

As resistências solidárias, portadoras do futuro responsável das bordas do Mediterrâneo

Considerando-se problemas similares vividos pelos habitantes do entorno mediterrâneo, e também a existência de uma demanda comum das organizações sociais e das autoridades locais no sentido de enfrentar a questão, focalizamos o comprometimento da AIH no objetivo de favorecer os intercâmbios, a tomada da palavra, a mobilização solidária internacional, essenciais para afetar as políticas de moradia e da cidade.

Por que as organizações de habitantes resistem contra o desenvolvimento ilimitado e não-controlado das cidades, e por que trabalham no cotidiano em favor de territórios rurais e cidades harmoniosos, que respeitem as diversidades e as culturas?

Será porque essas organizações são contra o progresso? Ou para dar um fim ao desenvolvimento sem limites do setor urbano, provocado pelas migrações de centenas de milhares de pessoas do campo para a cidade, e, consequentemente, as moradias precárias, as desigualdades, e, da mesma forma, quando a cidade invade o campo, a urbanização abusiva e a destruição do meio-ambiente.

Por que, de repente, os organismos internacionais fazem um apelo à resiliência? Mas a resiliência é adaptar-se às suas políticas, e aceitá-las. Essa não é a solução.

As organizações de habitantes baseiam seus princípios e suas ações, em primeiro lugar, sobre o respeito aos direitos humanos e ambientais, e exercem sua responsabilidade enquanto habitantes, cidadãos e governantes de nossos territórios, com vistas a estabelecer as bases de cidades melhores para os habitantes e para as gerações futuras.

A resiliência não propõe nenhuma saída para a crise, mas, ao contrário, traz o risco de favorecer a reprodução ao infinito de todos os problemas citados.

É por essa razão que apoiamos as resistências ao desenvolvimento sem limite do setor urbano  e às políticas que consideram os habitantes como sujeitos (NT: no sentido de súditos, isto é, subordinados à autoridade de um superior e obrigados a obedecer).

As resistências destacam, portanto, a responsabilidade dos habitantes com relação a esta geração e às futuras, e não são contra o progresso.

Para serem eficazes, elas devem envolver todos os atores do terreno, as organizações de habitantes, as ONGs de apoio, as redes internacionais, com as autoridades locais. Este é um apelo que fazemos em todos os lugares aonde vamos.

Bem vindo à Rede Mediterrânea dos Habitantes, independente e capaz de alianças com os representantes eleitos locais, as universidades e os especialistas progressistas da região.

Uma rede que nasce, e pela qual reiteramos nosso apelo “Não ponham a mão na minha terra, na minha água, na minha casa, nos meus militantes! 
Por territórios rurais e cidades harmoniosos que respeitem as diversidades e as culturas.”


O(A) seguinte Tradutor(a) Voluntário(a) pelo direito à moradia sem fronteiras da AIH colaborou com a tradução deste texto:

Maria Betânia Ferreira

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