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КАМПАНИЯ ЗА МИР БЕЗ ВЫСЕЛЕНИЙ

FAVELA PONTA DA PRAIA: ATUALIZAÇAO

Заголовок:
FAVELA PONTA DA PRAIA: ATUALIZAÇAO
:
Liberalisation of the housing market
Географическое положение:
Americas
Страна:
Brazil
:
Sao Paulo
Населённый пункт/район:
Zona Oeste/ Rio Pequeno
Название региона, подвергающегося выселению:
Favela Ponta da Praia.
Приблизительное число пострадавших людей:
2500
Характеристики пострадавших семей (если нет в списке, «создать новую»):
Squatters
:
Various
:
None of the above
:
Various
Информация об истории и прецедентах конфликта:
Na comunidade Ponta da Praia residem 350 famílias.
Os moradores ocupam este território hà 20 anos.

Em 2006 a Construtora Conzima entrou com uma ação de reintegração de posse como posseiro. O juiz decretou que não tinha posse.
Em 2007 a Conzima entrou com um novo processo mas perdeu de novo.
Em 2008 a Conzima entrou com mais um processo argumentando que a comunidade Ponta da Praia era uma área de APP; o juiz deu uma liminar.
Em 2009 os moradores ficaram sabendo que tinham perdido a causa pelo fato que algumas famílias estavam querendo legalizar a água e não conseguiram porque a área estava com uma ordem de desapropriação; os moradores recorreram na Defensória Publica mas os desembargadores confirmaram a liminar. Os moradores fizeram varias manifestações até conseguirem o arrolamento com a Prefeitura (ABI 1).
Em agosto de 2010 aconteceu um incêndio que atingiu 60 barracos: a Prefeitura no inicio ajudou com uma bolsa aluguel de 300 reais por 3 meses e depois com uma bolsa aluguel de 400 reais por um ano.
A primeira data de despejo foi marcada para o final de outubro mas como ainda não tinha terminado o arrolamento, a Prefeitura conseguiu adiar a data para o final de Dezembro de 2010. No inicio de Dezembro os moradores conseguiram um encontro com os advogados da Construtora que comunicaram que já tinham alugado um galpão para os moveis dos moradores, os camiões e a diária para os policiais. Nesse encontro, os moradores conseguiram adiar a data de despejo para abril 2011.
Em Fevereiro de 2011 os moradores, junto com aqueles que nunca participaram dos outros processos, entraram na Defensória Publica com um processo de desembargo de terceiros: anexaram fotos antigas para comprovar que eles não tinham desmatado a área como foram acusados no primeiro processo.
Em Abril de 2011 o juiz derrubou a liminar de 2008 por tempo indeterminado e até hoje não houve qualquer tipo de manifestação.
No mesmo mês os moradores com documentação, através da CMP, entraram com processo de usucapião especial coletiva que ainda esta em levantamento de dados.
De Maio ate hoje a Prefeitura cadastrou todas as famílias que estão morando em área de risco que tem que sair a qualquer momento.
Ha 15 dias atras aconteceu um incêndio que atingiu 30 barracos: os escombros, junto com moveis e lixo, ainda permanecem na área parando o fluxo do córrego e colocando em risco a vida dos moradores.

Principais mudanças ocorridas:
Desde de 2009 a situação de desapropriação não teve grande mudanças: os moradores continuam lutando e aguardam a sentencia dos últimos dois processos que abriram na Defensoria Publica em 2011
Уровень причины и ответственности:
Local
Нарушение норм международного права:
International Convention on the Elimination of All Forms of Racial Discrimination (art. 5) , International Convention on the Protection of the Rights of All Migrant Workers and Members of their Families
Официальные и неофициальные причины и аргументы выселения:
Construção de condominios
Основные, уже случившиеся события, связанные с выселением (дата и время):
Em agosto de 2010, devido a um incêndio, foram retiradas 60 famílias que estão recebendo uma bolsa aluguel de 300 reais.
Название уполномоченных органов, которые работают над прекращением выселения:
Empresa Conzima Incorporadora e Construtora Ltda.
Название задействованных организаций, в чём заключается их сила и слабость, их подход к проблеме:
Conam - Confederação Nacional das Associações de Moradores, UMP – União Movimentos Populares, CMP – Central Movimentos Populares.
Название агентств, общественных организаций и базовых учреждений, работающих в регионе:
Conam - Confederação Nacional das Associações de Moradores, UMP – União Movimentos Populares, CMP – Central Movimentos Populares.
Меры, принятые или предложенные на данный момент регионом и/или агентствами и общественными организациями, помогающими в борьбе против выселений и/или поиске альтернативных решений:
Varias ações e processos na Defensoria Publica; Conam - Confederação Nacional das Associações de Moradores, UMP – União Movimentos Populares, CMP – Central Movimentos Populares, Outras.
Альтернативы или возможные решения проблемы, предложенные местными или национальными властями пострадавшим регионам:
Предусмотренные и рассматриваемые стратегии и меры против выселений:
Os moradores exigem ganhar o usucapião e fazer a reurbanização da comunidade
:
Em agosto de 2010, devido a um incêndio, foram retiradas 60 famílias que estão recebendo uma bolsa aluguel de 300 reais.
Название, Адрес и ответственность лица, предоставляющего информацию (Лицо и организация, предоставившие информацию в управление Кампании Против Выселений):
Eleonora Bigolin, Dália Bodelgo - CONAM Rua Prof. Sebastião Soares de Farias, 27 - 5º andar - salas 54/55 Bela Vista - São Paulo - SP - CEP: 01317-010
:
Conam - Confederação Nacional das Associações de Moradores, UMP – União Movimentos Populares, CMP – Central Movimentos Populares.
Связь AIH с региональными информационными организациями, занимающимися данной проблемой:
Participates in Zero Evictions Campaign
:
FAVELA PONTA DA PRAIA: ATUALIZAÇAO
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image/jpegIMG_2311.JPG [84,60 kB]
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image/jpegIMG_2320.JPG [93,58 kB]
Дата заявления:
16.07.10
:
Eleonora Bigolin, Dália Bodelgo