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Zero Evictions Campaign

Comunidade Alvorada d'Oeste sofreu despejo de forma planeada

Title of entry:
Comunidade Alvorada d'Oeste sofreu despejo de forma planeada
Type of eviction:
Natural disasters or hazards
Region:
Americas
Country:
Brazil
City:
São Paulo
Neighbourhood:
Zona Norte/Vila Nilo
Name of community or family threatened with eviction:
Comunidade Vila d'Oeste
Estimated number of people affected (in figures):
1500
Type of tenure:
Squatters
Economic characteristics:
Various
Social characteristics:
None of the above
Age group:
Various
Case history:
Na comunidade Alvorada D’Oeste residem cerca de 432 familias
As famílias ocupam este território hà mais de 15 anos.

Em 2006 os moradores receberam uma notificação judicial de um processo de reintegração de posse da CETEEP- Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista.
No ano de 2007 a Sub-Prefeitura respondeu ao juiz que estava atendendo as famílias e que tinha ajustado a situação com a CETEEP.
Em janeiro de 2008, a CETEEP entrou novamente com uma ação de reintegração de posse. Os moradores recorreram na Defensoria Publica pedindo efeitos suspensivos da ação; a CETEEP contestou.
Em outubro de 2008, o juiz deu causa ganha à CETEEP. Em seguida os moradores entraram com uma ação de agravo de instrumentos (recurso de apelação). O Tribunal confirmou a ação de reintegração de posse: porem, o oficial judiciário falava que não conseguia entrar na comunidade para notificar as famílias a reintegração de posse.
Em fevereiro de 2010 o Tribunal resolveu executar o mandato com força policial. Os moradores recorreram à ajuda da Associação Sem Terra da Zona Norte graças a qual começaram as negociações com a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Habitação. Houve um encontro entre partes sócias, Prefeitura, Estado Governo Federal onde acordaram que a Prefeitura, junto aos seus procuradores, adiasse o despejo e cadastrasse todas as famílias para receberem o aluguel social; Que o Estado, através do Programa CDHU, indicasse uma área para viabilizar a moradia definitiva com um aporte de 20.000,00 reais; que o Governo Federal, através do Ministério da Cidade e da Caixa Econômica Federal, viabilizasse o programa Minha Casa Minha Vida com um aporte de 52.000,00 reais para cada moradia.
Depois deste encontro, a Prefeitura conseguiu suspender a ação de despejo por 15 dias durante os quais cadastrou todas as famílias e, liberou os recursos para os alugueis sociais (300 reais de 3 meses antecipados).
Dia 6 de agosto de 2010 houve a desocupação da área: apesar do grande numero de policiais, a ação procedeu pacificamente. Os moradores já tinham conseguido alugar uma casa.
A área indicada pelo Estado não foi aprovada pela Prefeitura por ser uma área de preservação ambiental. O CDHU esta indicando uma outra área sempre em Guarulhos: já começaram os estudos técnicos para a implementação do projeto.
Scale of responsibility:
Local
Violations of international legislation:
International Convention on the Protection of the Rights of All Migrant Workers and Members of their Families
Reasons given for eviction (official and unofficial) :
Reintegração de posse e área de risco devido à presença de torres de energia elétrica e córrego.
Main events in the eviction (date, year, time):
Dia 6 de agosto de 2010 houve a desocupação da área: apesar do grande numero de policiais, a ação procedeu pacificamente. Os moradores já tinham conseguido alugar uma casa.
Authorities planning or carrying out the eviction:
CETEEP-Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista.
Organisations involved, their strengths and weaknesses, and their position on the problem :
Conam - Confederação Nacional das Associações de Moradores, Centro de Direitos Humanos Gaspar Garcia; CMP- Central dos Movimentos Populares; UMM- União dos Movimentos de Moradia; associação Sem Terra da Zona Norte
Agencies, NGOs or other organisations providing support to the community affected:
Conam - Confederação Nacional das Associações de Moradores, Centro de Direitos Humanos Gaspar Garcia; CMP- Central dos Movimentos Populares; UMM- União dos Movimentos de Moradia; associação Sem Terra da Zona Norte
Measures taken or proposed by community members and/or organisations supporting them to resist eviction and/or find alternative solutions:
Ações com a Defendoria Pública
Options or possible solutions proposed by local or national authorities for the communities affected:
Compensation , Relocation
Future strategies or measures proposed to deal with this case or other evictions :
Aluguel social até a construção de uma moradia digna
Important future dates (specify what and when: day, month, year) :
Os moradores exigem um programa habitacional definitivo
Source of information (name, address and nature of involvement) :
Dália Bodelgo e Eleonora Bigolin
CONAM
Rua Prof. Sebastião Soares de Faria,
27-5ºandar-salas 54/55
cep.01317-010 Bela Vista-São Paulo
Brasil
Organsiations(s) providing information :
Conam - Confederação Nacional das Associações de Moradores, Centro de Direitos Humanos Gaspar Garcia; CMP- Central dos Movimentos Populares; UMM- União dos Movimentos de Moradia; associação Sem Terra da Zona Norte
Relationship of community organisations involved with IAI:
Participates in Zero Evictions Campaign
Upload photo (max 2MB):
Upload a file (max 2MB):
Update:
15/07/2010
Editor:
Dália Bodelgo, Eleonora Bigolin