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Zero Evictions Campaign

Comunidade Conjunto Habitacional Noemia Nunes

Title of entry:
Comunidade Conjunto Habitacional Noemia Nunes
Region:
Americas
Country:
Brazil
Neighbourhood:
Olaria
Name of community or family threatened with eviction:
Comunidade Conjunto Habitacional Noemia Nunes
Estimated number of people affected (in figures):
320
Type of tenure:
Adultos , Students , Youth  , Women , Children , Squatters , Ethnic minority
Case history:
Habitam esse conjunto 54 famílias, as mais antigas desde o ano de 1998, por abandono dos proprietários. São trabalhadores, em grande parte informais, de baixa renda, organizados pela Associação de Moradores do local, AMOCRENN, que cadastraram-se no ITERJ ( Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro) com objetivo de regularizar a situação dos seus imóveis. O ITERJ, fez um estudo da região, dos apartamentos existentes, e do terreno vazio em redor, estimando o seu valor, e encaminhando ao estado a sua desapropriação e construindo um projeto habitacional para baixa renda.
Os proprietários, apesar de possuírem alta renda, morando um inclusive na França, nunca investiram no imóvel, mais não querem perde-lo e procuram tirar proveito da situação. Recorreram judicialmente a posse, e indiferentes ao processo em curso, procuram obter novamente a sua propriedade, utilizando de todos os meios possíveis.
Scale of responsibility:
Local
Reasons given for eviction (official and unofficial) :
Os proprietários querem reintegração de posse, não permitem que a área seja desapropriada para o projeto habitacional.
Main events in the eviction (date, year, time):
Foram várias ameaças de despejo, recursos e sofrimentos impetrados contra a comunidade. O mais grave, foi o último, do dia 13 de junho, onde a ordem de despejo, foi julgado no dia 11, a população não foi informada, e surpreendida por um grande aparato policial armado, 2 dias depois da sentença, com uso da força, caso necessário, na tentativa de impedi-la de ação, numa iniciativa de conluio entre os proprietários e o juiz. O juiz , no atendimento aos proprietários, que distorcendo o resultado da apelação julgada no dia 30 de junho de 2007, dá liminar a estes de reintegração de posse.
Authorities planning or carrying out the eviction:
São os proprietários dos imóveis.
Organisations involved, their strengths and weaknesses, and their position on the problem :
Adilson Gomes da AMOCRENN (Ass. de Moradores de Olaria), FAM-RIO, ITERJ ( Instituto de terra e cartografia do Estado do Rio de Janeiro),
Agencies, NGOs or other organisations providing support to the community affected:
AMOCRENN (Ass. de Moradores de Olaria), FAM-RIO, FAMERJ e CONAM
Measures taken or proposed by community members and/or organisations supporting them to resist eviction and/or find alternative solutions:
Os moradores notificaram a Defensoria Pública, imediatamente do que estava acontecendo, que dirigiu-se ao desembargador Sergio Cavalieri Filho, que pediu apreciação da apelação então julgada em Audiência de Justificação, dando provimento ao recurso da Defensoria Pública, que estava em aguardo de publicação, desfazendo a interpretação ora em transito. Foi dado o prazo de 24 horas para ser devolvido o material que tinha sido levado pela polícia e pelos oficiais de justiça.
Options or possible solutions proposed by local or national authorities for the communities affected:
none
Future strategies or measures proposed to deal with this case or other evictions :
Busca-se sempre apoio das esferas governamentais em todos os níveis porém o retorno é insuficiente.
Source of information (name, address and nature of involvement) :
Jacira Sousa - CONAM
Relationship of community organisations involved with IAI:
Participates in Zero Evictions Campaign
Update:
15/06/2007
Editor:
Gabriele Francescotto