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Zero Evictions Campaign

Governo Brasileiro coloca tropa de choque armada contra famílias na Zona Leste da capital.

Title of entry:
Governo Brasileiro coloca tropa de choque armada contra famílias na Zona Leste da capital.
Region:
Americas
Country:
Brazil
City:
São Paulo
Neighbourhood:
Avenida Bento Guelfi, 1.800 - Jd. Limoeiro - Zona Leste
Name of community or family threatened with eviction:
Alto Alegre, Vila Prudente
Estimated number of people affected (in figures):
3500
Type of tenure:
Adultos , Other , Elderly people , Children , informal housing, low income , Women , Youth  , Squatters , Ethnic minority
Case history:
A área é de propriedade particular e possui histórico de ocupações irregulares e grilagem de terra. O proprietário responde processo por crime ambiental já que desmatou, sem autorização, toda a área. Apesar
do crime cometido, ele não sofreu ainda nenhuma condenação. Além disso, possui dívida de pelo menos R$ 2 milhões junto ao BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social).
13/04: o terreno foi ocupado pelas famílias do Movimento de Moradia Terra de Nossa Gente e Movimento Sem-Teto pela Reforma Urbana, ligados à Frente de Luta por Moradia (FLM)
14/10: dia marcado pela reintegração da posse.
20/10: 900 familias enfrenteam o despejo
Scale of responsibility:
Local
Violations of international legislation:
,
Reasons given for eviction (official and unofficial) :
Reintegração de posse do acampamento Alto Alegre
Main events in the eviction (date, year, time):
A PMSP esteve no local para fazer o cadastramento das famílias, mas não o realizou, pois não podia colocar os profissionais em risco de deslizamento no barro.

A cada dia que passa a coordenação recebe novos pedidos de famílias para que possam se integrar à ocupação, rodeada por favelas, tamanha é a situação de pobreza que enfrentam na região.

A FLM (Frente da Luta pela Moradia), desde a ocupação, vem fazendo tentativas de negociação com a prefeitura e o governo do Estado para que haja a expropriação ou desapropriação da área. Mas até agora nada foi feito.

A Frente abriu diálogo ainda com o governo Federal, por meio do Ministério das Cidades. A instância Federal se comprometeu em disponibilizar recursos para a construção das unidades, via o Programa Minha Casa, Minha Vida Entidade ou pelo Fundo de Promoção Social à Moradia. Mas para isso, precisa do compromisso da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) para que viabilize o terreno.



A reintegração está acontecendo agora e as famílias se preparam para montar acampamento na rua.
Authorities planning or carrying out the eviction:
Propietade particular
Organisations involved, their strengths and weaknesses, and their position on the problem :
Movimento de Moradia Terra de Nossa Gente e Movimento Sem-Teto pela Reforma Urbana, ligados à Frente de Luta por Moradia (FLM),
Agencies, NGOs or other organisations providing support to the community affected:
Movimento de Moradia Terra de Nossa Gente e Movimento Sem-Teto pela Reforma Urbana, ligados à Frente de Luta por Moradia (FLM),
Measures taken or proposed by community members and/or organisations supporting them to resist eviction and/or find alternative solutions:
A FLM vem lutando para que antes do despejo se viabilize um acordo entre os três níveis de governo – Municipal, Estadual e Federal – para se evitar que as famílias caiam em situação de rua. Trabalha também para que as autoridades respeitem a integridade física, psicológica e moral das famílias que ali vivem, de forma que não tenha desfecho violento como aconteceu recentemente no acampamento Olga Benário, Capão Redondo, Zona Sul de São Paulo (olha a ficha). A FLM, desde a ocupação, vem fazendo tentativas de negociação com a prefeitura e o governo do Estado para que haja a expropriação ou desapropriação da área.
Options or possible solutions proposed by local or national authorities for the communities affected:
Other , Land tenure regularisation
Source of information (name, address and nature of involvement) :
Osmar Borges
Coordenação da FLM - Frente de Luta por Moradia
Organsiations(s) providing information :
CONAM
Relationship of community organisations involved with IAI:
Participates in Zero Evictions Campaign
Update:
21/10/2009
Editor:
Marco Ribechi
Notes:

O proprietário responde processo por crime ambiental já que desmatou, sem autorização, toda a área. Apesar do crime cometido, ele não sofreu ainda nenhuma condenação. Além disso, possui dívida de pelo menos R$ 2 milhões junto ao BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social).

O acampamento fica ao lado do CEU (Centro Educacional Unificado) Alto Alegre, cuja terra, 34 mil metros quadrados, foi desapropriada do mesmo dono em benefício da Secretaria Municipal e Educação. Isso mostra que áreas vazias devem sofrer intervenção para que ganhem função social. A FLM luta para que a destinação da área seja para moradia de interesse social.