Convergência dos habitantes pelo direito ao habitat
Ao longo dos últimos dez anos, os processos de união, articulação ou convergência entre os militantes, os movimentos sociais, as organizações de moradores e as instâncias técnicas de apoio que defendem o direito à moradia vêm se consolidando.
Constatação
Ao longo dos últimos dez anos, os processos de união, articulação ou convergência entre os militantes, os movimentos sociais, as organizações de moradores e as instâncias técnicas de apoio que defendem o direito à moradia vêm se consolidando. Reunimo-nos em torno das lutas pela implementação dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (DESC), fundamental para defender o local estrutural da família, das comunidades rurais e urbanas, assim como a vida em comum baseada na inclusão de todas e todos. Isso significa falar dos DESC como algo ligado ao direito ao habitat. Esses direitos cobrem as obrigações do Estado relacionadas à água, ao saneamento, à educação, à acessibilidade, à saúde e à participação; ao meio ambiente; aos migrantes; eles são a base legal para reivindicar os direitos à terra, aos recursos naturais, aos meios de subsistência, à energia, ao transporte e ao lazer. Graças às suas relações com a família, a casa, o bairro ou núcleo urbano e o espaço público, as mulheres são as protagonistas das lutas locais pela defesa do direito ao habitat. Mas são também as principais excluídas dos direitos os quais devemos reconhecer e defender em todas as nossas lutas.
Os obstáculos ao acesso ao direito ao habitat multiplicam-se por toda parte do mundo, independentemente das diferenças culturais locais. Por isso devemos denunciar: as pressões territoriais e imobiliárias no habitat dos setores mais pobres, carentes e vulneráveis ; a acumulação das terras ; a destruição de bairros populares e pequenas povoações ; a inacessibilidade das cidades ; o enobrecimento dos bairros antigos ; o aumento dos alugueis comparado à estagnação da renda; a privatização dos espaços públicos; os megaprojetos e megaeventos cujo planejamento e desenvolvimento violam o direito das populações de permanecer em seus locais tradicionais de residência; os conflitos armados e as ocupações dos territórios ; os campos de refugiados ; os desastres chamados « naturais » e os efeitos da mudança climática que se traduzem por inundações, desmoronamentos, e ainda a poluição da água, do ar e da terra; e por todas essas questões, é preciso denunciar e ressaltar a desigualdade e a discriminação das mulheres na realização de seus direitos ao habitat. Todos esses fenômenos territoriais engendram numerosos despejos cujo impacto é cada vez maior sobre um grande número de populações rurais e urbanas do mundo inteiro.
Propostas
Nós, organizações locais, nacionais, regionais, continentais e globais aqui reunidas, comprometemo-nos a dar continuidade à construção da solidariedade para que todos tenhamos o direito de viver em paz e dignidade em nossas cidades e zonas rurais.
Comprometemo-nos assim a participar a cada ano da Campanha Mundial pelo Direito ao Habitat, celebrada na primeira segunda-feira do mês de outubro.
No dia 3 de outubro de 2011 e no dia 1° de outubro de 2012, estes são os temas que nos reagruparão em todo o mundo: 1) Causas e efeitos dos despejos, sofrimentos e empobrecimento das pessoas afetadas ; 2) a solidariedade com os militantes pelo direito ao habitat, vítimas de repressão e violação de seus direitos civis e políticos.
A campanha anual pelo direito ao habitat vai manifestar-se de maneira inclusiva, na diversidade, e será coordenada por todas as pessoas - mulheres e homens - envolvidas nessa luta no mundo inteiro, por meio de denúncias, passeatas, ocupações, manifestações, debates públicos e reuniões, entre outros. A divulgação da campanha será feita principalmente pelas redes sociais via internet, com apoio também dos sites de todos os movimentos, redes e organizações envolvidos.
Para fazer face a esse compromisso, as organizações e redes constituem um Comitê de contato que será responsável por combinar uma plataforma e um plano de ação que sejam o resultado dos encontros realizados pelas organizações de habitantes nos bairros populares e no campus universitário, no FSM de Dacar, para concretizar a solidariedade na luta contra violações de direitos cujas causas se repetem no mundo inteiro.
Em Dacar, dia 10 de fevereiro de 2011, assinam este compromisso:
Redes internacionais:
- Aliança Internacional dos Habitantes (AIH)
- Coalizão International do Habitat (HIC)
- Comitês Promotores da Assembleia Mundial de Habitantes Internacionais
- Comitês Promotores da Assembleia Mundial de Habitantes Regionais
- LOCOA - Líderes e Organizadores de Organização Comunitária na Ásia
- No-Vox
Organizações de habitantes locais e nacionais:
- ACIDAK Associação Comitê Interbidonville (Dacar, Senegal)
- AHTB, Associação dos Habitantes e Trabalhadores de Baraka (Dacar, Senegal)
- Centro Amandla do Zimbábue (Zimbábue)
- Assembleia para Acabar com a Pobreza (EUA)
- O Direito a Cidade (Hungria)
- CAES (Paraguai)
- CDV (México)
- CHRA (Zimbábue)
- CISRS, Forum Nacional para os Pobres Urbanos (Índia)
- Coletivo para o Desenvolvimento do Peru de Vila María del Triunfo (Peru)
- Comitê de Gestão das Inundações e Expulsões de Médina Goumars (Guédiawaye, Senegal)
- Comitês Promotores Nacionais da Assembleia Mundial de Habitantes Nacionais
- CONAM (Brasil)
- CONAPAMAG (Guatemala)
- Coordenação dos Investidores Ludibriados (Rússia)
- Coophabitat (República Dominicana)
- Cooperativa de reciclagem de Villa 31 (Argentina)
- Cooperativa Coralli (Itália)
- COORDENADORA DE COLÔNIAS UNIDAS (México)
- DAL, Direito à Moradia (França)
- EMAD, Aliança dos Movimentos e Associações de Desenvolvimento (Dacar, Senegal)
- Famemg – Minas Gerais (Brasil)
- FBFF – Ceará (Brasil)
- FEDEVI (Argentina)
- Federação de Cooperativas Todos Juntos (Argentina)
- FOVELIC (Peru)
- GIU (Peru)
- Grupo Portorriquenho de Solidariedade com a Infância Dominico-Haitiana CPNDH (Porto Rico)
- Movimento And Soukali Médina Goumars (Dacar, Senegal)
- Movimento Nuevo Encuentro (Argentina)
- Sindicato Nacional dos Moradores (Nigéria)
- Omunga (Angola)
- POHDH (Haiti)
- PPEHRC (EUA)
- PROUD e Forum Nacional para os Pobres Urbanos (Índia)
- Rede Metropolitana Inquilinos (Venezuela)
- RNHC (Camarões)
- Abrigo para os Pobres (Bangladesh)
- Thames Valley Gypsy Council (Reino Unido)
- Sindicato dos Moradores (Rússia)
- Cooperativa de Habitação Tonderai Ndira (Zimbábue)
- UCISV-Ver (México)
- Unione Inquilini (Itália)
- UNION POPULAR VALLE GOMEZ, D.F. (México)
- Aliança de Habitantes EUA/Canadá (USACAI)
- Programa de Governança Jovem e do Meio Ambiente (Quênia)
Apoio:
- ABONG, Associação Brasileira de ONGs
- AITEC, Associação Internacional dos Técnicos e Pesquisadores (França)
- ALOP, Associação Latino-americana de Organizações de Promoção
- CENCA (Peru)
- CERPAC, Centro de Pesquisa Popular para a Ação Cidadã (Senegal)
- ENDA-Economia Popular (Senegal)
- ENDA-Movimento para o Desenvolvimento Urbano Participativo (Senegal)
- FAL, Forum das Autoridades Locais
- Handicap Internacional
- Intermondes (Senegal)
- Plataforma DESC Senegal – RADI
- WISEEP (Gana)
Georeferences
The Volunteer translators for housing rights without frontiers of IAI who have collaborated on the translation of this text were:
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