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Relatorio do Tribunal Internacional de Despejos Brasil: outra justiça é possível

O Relatório do Tribunal Internacional de Despejos sobre casos de comunidades brasileiras expulsas de seus territórios analisados em denúncia realizada durante o Fórum Social Mundial, ocorrido em março deste ano, em Salvador (BA).Outra justiça é possível.

A publicação elaborada em parceria pelo Centro de Direitos Econômicos e Sociais e Terra de Direitos apresenta uma síntese das histórias de despejos e ameaças do Quilombo Ilha dos Mercês, localizado em Pernambuco, da Ocupação Cidade das Luzes, em Manaus (AM), da Comunidade Tradicional pesqueira e vazanteira Canabrava-Buritizeiro, em Minas Gerais, da População em situação de rua da região sul e da Ocupação Povo Sem Medo, que já foi a maior da América Latina e está instalada no município de São Bernardo do Campo (SP). A publicação ainda resgata casos de comunidades de Salvador visitadas in loco pelos membros de organizações nacionais e internacionais.

A partir do levantamento realizado junto a 18 cidades e envolvendo mais de 230.000 pessoas, de acordo com o Tribunal verificou-se que o poder público responde por 44% dos despejos, já os proprietários privados promover cerca de 41% e outros atores sociais correspondem a 15%.  

Como a finalidade de apontar responsabilidades e barrar despejos forçados, o material reserva maior parte para recomendações gerais ao Estado brasileiro e para uns casos analisados. “Esses despejos, longe de representar casos isolados, são fruto de um modelo de desenvolvimento das cidades que prioriza os negócios imobiliários sobre a dignidade da pessoa e os direitos assegurados em Tratados Internacionais e na Constituição da República e, apesar disso, o Estado Brasileiro mantém-se inerte quando não contribui para o agravamento da situação”, aponta um trecho da publicação.


 

Sobre o Tribunal Internacional de Despejos

O Tribunal Internacional de Despejos -TID - é um Tribunal Popular e de opinião criado em 2011, pela Aliança Internacional de Habitantes e organizações da sociedade civil como uma ação do Dia Mundial Despejo ZERO, uma campanha da Aliança Internacional de Habitantes que tem por objetivo barrar de forma prática e interativa os despejos forçados em todo o mundo.

O Tribunal baseia-se na expertise de um Júri de indivíduos competentes e reconhecidos e no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, bem como, em outros instrumentos do direito internacional, para julgar casos reais de despejos forçados que constituem grave violação aos direitos humanos.

A Sétima Sessão do Tribunal Internacional de Despejos (TID) realizado durante o Fórum Social Mundial, entre os dias 12 e 17 de março de 2018, na cidade de Salvador, Brasil, foi preparada e organizada pelo Comitê Diretor Internacional do TID e pelo Comitê Nacional com uma dinâmica participativa que envolveu organizações locais e redes nacionais para convocar casos de violações aos direitos humanos decorrentes de despejos no Brasil.


 

Tribunal Internacional de Despejos, outra justiça é possível

A mobilização popular e o impacto, gerados pela união das organizações sociais do Comitê Organizador Local e do Comitê Diretor Internacional, ressaltam o grande sucesso da Sessão Brasil do Tribunal Internacional dos Despejos (TID), entre os melhores junto com os de Quito e da Ásia Oriental.

Parabéns por ter liderado magistralmente os preparativos, a logística, a organização dos testemunhos, o envolvimento do Júri Popular e do Júri Internacional, bem como a atenção dos especialistas e das autoridades locais.

Antes da inação ou da cumplicidade das autoridades públicas, o TID, um verdadeiro Tribunal Popular também reconhecido pela Relatora Especial da ONU sobre o Direito à Moradia, confirmou ser uma arma poderosa contra os despejos, um espaço para testemunhar e reivindicar o direito das pessoas e das famílias à moradia e à uma vida digna, afirmando seus direitos legais de acordo com as ratificações do país do PIDESC e outras convenções internacionais.

Hoje, o TID é uma força das r-existências, de proposta e de impacto em relação às instituições responsáveis por esses despejos, também no Brasil, especialmente no que diz respeito ao agravamento das violações dos direitos humanos após o recente eleição presidencial do país.

Continuar o compromisso do Comitê Organizador Local, reforçar a unidade das organizações populares, das aliaças e da solidariedade internacional, são fatores essenciais para implementar e supervisionar as Recomendações da Sessão.

Porque outra justiça é possível.

Vamos citar aqui o caso do Monte Sinai (Guayaquil-Quito, Colômbia) que foi declarado "zona de despejos zero" após o TID 2016, bem como o caso de La Boca (Buenos Aires, Argentina) que, graças ao TID 2017, conseguiu obter um acordo assinado para a constituição de uma mesa inter-institucional com a condição prévia de suspensão de todas os despejos.

Confirmamos o compromisso da AIH em apoiar as lutas pelos "Despejos Zero", em particular pela resolução positiva dos casos julgados pelo TID:implementar as Recomendações em conjunto, mobilizar a solidariedade internacional, apoiar o pedido de intervenção das Nações Unidas, em particular da Relatora sobre o Direito à Moradia e do Relator sobre a Situação dos Defensores dos Direitos Humanos, supervisionando a implementação das Recomendações até as datas estabelecidas, em 30 de abril de 2019 e nas Jornadas Mundiais Despejos Zero de outubro de 2019.

A luta por outra justiça, pela justiça social, continua em solidariedade.

 

Cesare Ottolini

Coordenador Global da AIH - www.habitants.org

Soha Ben Slama

Coordenadora do Comitê Diretor Internacional do Tribunal Internacional de Despejos

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