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Jardim Liberdade

Title of entry:
Jardim Liberdade
Region:
Americas
Country:
Brazil
Neighbourhood:
Contagem - Minas Gerais
Name of community or family threatened with eviction:
Jardim Liberdade
Estimated number of people affected (in figures):
900
Case history:
O terreno foi comprado e está quitado, a prefeitura não permite o parcelamento aos cooperados por alegar que é uma área de preservação ambiental, contrariando os laudos e o próprio plano diretor da cidade.
Scale of responsibility:
Local
Reasons given for eviction (official and unofficial) :
Alegam que a área é de APP (área de preservação Permanente). Quando na realidade eles não querem é que seja feita construções para famílias de baixa renda, pois no local existem várias construções, inclusive de supermercados.
Main events in the eviction (date, year, time):
Fomos multados pelo IEF, insituto estadual de florestas, mas recorremos e o processo foi arquivado.
Out/2006
Authorities planning or carrying out the eviction:
Prefeitura de Contagem
Organisations involved, their strengths and weaknesses, and their position on the problem :
Itagório Célio dos Santos presidente da COOHABEL e FAMEMG
Agencies, NGOs or other organisations providing support to the community affected:
COOHABEL, FAMEMG e CONAM
Measures taken or proposed by community members and/or organisations supporting them to resist eviction and/or find alternative solutions:
Buscar junto ao ministério público a liberaração da área para as famílias construírem.
Options or possible solutions proposed by local or national authorities for the communities affected:
none
Future strategies or measures proposed to deal with this case or other evictions :
Faremos uma reunião dia 09/12/07 no terreno, para discutir possíveis soluções.
Source of information (name, address and nature of involvement) :
Jacira Sousa - CONAM
Relationship of community organisations involved with IAI:
Participates in Zero Evictions Campaign
Update:
27/11/2007
Editor:
Gabriele Francescotto