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Zero Evictions Campaign

Favela Amigos do Boqueirão

Title of entry:
Favela Amigos do Boqueirão
Region:
Americas
Country:
Brazil
Neighbourhood:
Jardim Previdência
Name of community or family threatened with eviction:
Favela Amigos do Boqueirão
Estimated number of people affected (in figures):
7500
Type of tenure:
Adultos , Elderly people , informal housing, low income , Students , Youth  , Women , Children , Squatters , Ethnic minority
Case history:
A ocupação tem 19 anos, é uma área de 28.000 m² onde foram criadas 1500 moradias. O Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (IPESP) entrou com reintegração de posse do terreno onde ficava a favela, notificando 80 famílias. Antes, um grupo já tinha sido removido para a construção no local de prédios do antigo Projeto Cingapura, que acabou não contemplando a todos, parte das famílias passaram a ocupar a calçada das Ruas D. Macário, Eugênio Falk e Pedro Eggerath há cinco anos.
Scale of responsibility:
Local
Reasons given for eviction (official and unofficial) :
A alegação é que as famílias estão ocupando vias públicas e calçadas,
Para as famílias a remoção é por causa de um condomínio que vai inaugurar ali perto. Há uma pressão da classe média do bairro para que a favela seja removida.
Main events in the eviction (date, year, time):
As famílias amanheceram no dia 26 de novembro com uma intimação da Prefeitura ordenando que deixassem as casas imediatamente. A operação foi realizada por agentes da Subprefeitura do Ipiranga, acompanhados por guardas civis metropolitanos. Os moradores intimados ocupavam calçadas e até a via pública com casas improvisadas. Segundo eles, até menores foram obrigados a assinar o documento, na ausência dos pais. Segundo uma moradora, a mesma diz ter sido enganada. "Eles mentiram para nós. Para que assinássemos a intimação, eles falaram que era cadastramento de cesta básica. Para outros, disseram que era para inscrever a gente nos predinhos novos que iam construir".
Authorities planning or carrying out the eviction:
O Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (IPESP) entrou com reintegração de posse do terreno e a Prefeitura Municipal de São Paulo.
Organisations involved, their strengths and weaknesses, and their position on the problem :
Garcia e Carmelo da Associação Comunitária do Jardim Previdência / Pastoral da Moradia / FACESP
Agencies, NGOs or other organisations providing support to the community affected:
Associação Comunitária do Jardim Previdência / Pastoral da Moradia / FACESP / CONAM.
Measures taken or proposed by community members and/or organisations supporting them to resist eviction and/or find alternative solutions:
A comunidade através do defensor público Carlos Loureiro entrará com ação na Justiça contra a Prefeitura para impedir que as 80 famílias notificadas sejam obrigadas a deixar as casas. A ocupação é consolidada e as pessoas estão ali, na calçada, justamente porque a Prefeitura não agiu para abrigá-las corretamente na reintegração de posse.
Options or possible solutions proposed by local or national authorities for the communities affected:
none
Future strategies or measures proposed to deal with this case or other evictions :
Entrar na justiça baseado principalmente no Estatuto das Cidades, lei federal que trata dos problemas urbanos e das obrigações do poder público na hora de resolvê-los. Exigir que sejam cumpridas segundo a aprovação do Plano Diretor de São Paulo em 2002 que toda a região da Favela do Boqueirão foi declarada Zona Especial de Interesse Social (Zeis). "Ao declarar Zeis, a Prefeitura se obriga a regularizar a questão da posse para as famílias. Elas passaram a ter direito, pelo tempo em que estão lá, à obtenção da permissão de uso, que é o usucapião do terreno público.
Source of information (name, address and nature of involvement) :
Garcia e Carmelo da Associação Comunitária do Jardim Previdência

Jacira Sousa - CONAM
Relationship of community organisations involved with IAI:
Participates in Zero Evictions Campaign
Update:
28/11/2007
Editor:
Gabriele Francescotto
Notes: