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Zero Evictions Campaign

Jardim Jaqueline

Title of entry:
Jardim Jaqueline
Region:
Americas
Country:
Brazil
Neighbourhood:
Butantã
Name of community or family threatened with eviction:
Jardim Jaqueline
Estimated number of people affected (in figures):
140000
Case history:
É uma área ocupada há mais de 30 anos, estando sempre ameaçada pela justiça, pois os supostos proprietários pedem reintegração de pose. Está para ser julgada novamente e a comunidade não dispõe de apoio jurídico, além de que esta área está sendo envolvida no plano diretor do Butantã, correndo grande risco ser desalojada e o poder público não oferece nenhuma alternativa
Reasons given for eviction (official and unofficial) :
Os donos pedem reintegração de posse. Mas não conseguem provar que são os legítimos proprietários. O poder público e prefeitura, também têm interesse no despejo, pois a área será incluída no plano diretor participativo, onde serão construídas novas ruas e avenidas no terreno, além de empreendimentos imobiliários.
Main events in the eviction (date, year, time):
Já aconteceram três audiências, sendo que a última aconteceu há oito anos. Mas como eles não conseguem provar que são os verdadeiros donos e acabam sempre entrando com recursos.
Authorities planning or carrying out the eviction:
Possíveis proprietários, Prefeitura e Poder Privado.
Organisations involved, their strengths and weaknesses, and their position on the problem :
Toninho do Jaqueline, Ass. Vale do Esperança, União dos Moradores do Jdm. Jaqueline I, União dos Moradores do Jdm. Jaqueline II e FACESP.
Agencies, NGOs or other organisations providing support to the community affected:
Casa da Criança e do Adolescente, Instituto Pólis , SAGE, CONAM
Measures taken or proposed by community members and/or organisations supporting them to resist eviction and/or find alternative solutions:
A proposta da comunidade é que as famílias sejam indenizadas, para que possam comprar uma casa em outro local.
Future strategies or measures proposed to deal with this case or other evictions :
Organizar a comunidade de maneira que, a mesma esteja sempre informada sobre os acontecimentos e que não possam ser pegas desprevenidas, pois acreditamos que existe um interesse muito grande para que as famílias sejam removidas para criação de um empreendimento para a classe média.
Source of information (name, address and nature of involvement) :
Jacira Sousa - CONAMMinas Gerais
Update:
27/11/2007
Editor:
Gabriele Francescotto